Acidentes de Viação e Seguradoras: Os Direitos que Muitas Pessoas Desconhecem
Os acidentes de viação representam momentos de grande tensão, e lidar com as seguradoras pode ser um desafio à parte. Muitas vítimas desconhecem os seus direitos, o que as deixa vulneráveis a práticas injustas. Este artigo explora os direitos menos conhecidos dos lesados em acidentes de viação e como garantir que sejam respeitados.
Obrigações das Seguradoras Perante os Clientes
As seguradoras têm responsabilidades legais claras para com os seus segurados e terceiros lesados. Entre as suas principais obrigações, destacam-se:
- Indemnizar em Tempo Hábil: Após a participação do acidente e entrega dos documentos necessários, a seguradora deve analisar o caso e efetuar o pagamento dentro de prazos razoáveis. Na União Europeia, a legislação prevê um prazo de 90 dias para o pagamento de indemnizações.
- Fornecer Esclarecimentos: A seguradora deve informar de forma clara sobre o processo de reclamação, os montantes considerados e eventuais razões para recusa ou redução da indemnização.
- Respeitar os Termos da Apólice: Tudo o que está especificado no contrato deve ser cumprido, incluindo coberturas, limites e exclusões explicitamente mencionadas.
Direitos que Não Podem Ser Negados por Cláusulas Contratuais
Muitas vezes, as seguradoras inserem cláusulas que podem levar o segurado ou o terceiro lesado a acreditar que não possuem certos direitos. Contudo, há garantias legais que sobrepõem qualquer cláusula abusiva:
- Direito à Indemnização Integral: Os lesados têm direito a uma indemnização acidente de viação que cubra totalmente os danos sofridos, sejam eles materiais, físicos ou morais.
- Cobertura de Danos a Terceiros: Mesmo que o condutor do veículo culpado não tenha seguro ou esteja em incumprimento, o Fundo de Garantia Automóvel pode intervir para assegurar os direitos das vítimas.
- Direito à Transparência: É ilegal que as seguradoras omitam informações importantes ou utilizem linguagem complexa para evitar o cumprimento de obrigações contratuais.
Como Agir em Caso de Recusa de Pagamento
Infelizmente, as seguradoras nem sempre agem conforme o esperado, levando muitas vítimas a enfrentarem recusas injustificadas de pagamento. Se isso acontecer, há medidas que pode adotar:
- Solicite Justificação Escrita: A seguradora é obrigada a fornecer uma explicação clara e detalhada sobre os motivos da recusa.
- Recolha Provas: Certifique-se de ter toda a documentação necessária, como relatórios de ocorrência, testemunhos e fotografias.
- Contacte um Advogado Especializado: Advogados especialistas em acidentes de viação podem ajudar a negociar diretamente com a seguradora ou iniciar um processo judicial, se necessário.
- Recorra ao Regulador: Em Portugal, pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para reportar práticas inadequadas.
Garantir que os seus direitos sejam respeitados exige conhecimento e ação. Se sentir que está a enfrentar práticas abusivas, não hesite em procurar apoio jurídico. Saber como agir pode fazer toda a diferença para assegurar uma indemnização justa.
