Como solicitar o seu NISS online?
O processo de pedido do teu NISS é bastante simples: veja tudo o que tens de fazer
O NISS é um documento indispensável para quem reside ou deseja residir em Portugal. É por meio dele que o cidadão passa a ter acesso a uma série de serviços de previdência e que estão relacionados com a segurança social.
Além disso, saiba que essa documentação é indispensável para quem deseja desenvolver atividade profissional em Portugal. Afinal, ela dá essa permissão, bem como reconhece o cidadão enquanto trabalhador. Desse modo, é imprescindível conhecê-la, bem como os seus requisitos e forma de solicitação.
A forma de solicitação do número de identificação social varia de acordo com a situação do trabalhador. Afinal, caso ele preste serviços a uma empresa, cabe a ela solicitar o NISS. Por outro lado, trabalhadores autônomos devem solicitá-lo por si mesmos.
Em ambos os casos há uma vasta documentação necessária. Contudo, as situações também coincidem no rápido procedimento. Isto é, solicitar o número de identificação social é rápido e fácil. Continue sua leitura e saiba mais sobre o assunto!
O que é o NISS e quem pode solicitar?
Antes de saber exatamente o que é NISS e o que ele representa, vamos pensar na sigla: Número de Identificação de Segurança Social. Sendo assim, ele serve para fazer a identificação do trabalhador pelo órgão de Segurança Social português. Com isso, dá acesso a benefícios previdenciários.
Também é a partir dele que o trabalhador faz contribuições à Segurança Social de Portugal. Afinal, sempre que houver vínculo de emprego ou prestação de serviço autônomo, 11% do valor da remuneração do cidadão se converte em contribuição.
Além disso, o NISS também é importante para a contabilização do tempo de serviço e de contribuição do cidadão à Segurança Social. Afinal, ele atua diretamente sobre a possibilidade de se aposentar.
E quem pode solicitar o NISS? Pois bem, esse documento se volta aos trabalhadores. Por isso, pode solicitá-lo quem tiver algum tipo de vínculo de emprego. Ou, então, quem prestar serviços de forma autônoma.
Nesse sentido, então, saiba que o documento de identificação vale tanto para portugueses quanto para estrangeiros. Isto é, quem nasceu em Portugal e quem passou a residir lá ao longo da vida devem obter o NISS para que prestem serviços remunerados.
Em caso contrário a prestação das atividades e a atuação profissional serão consideradas ilegais. Desse modo, tem-se que o NISS é indispensável para a regularidade da prestação de serviços.
Por outro lado, pessoas colectivas (empresas) não precisam obter o NISS. Também não possuem essa obrigação os indivíduos que já tiverem o Cartão Cidadão português. Afinal, a partir da emissão desse documento já se cria um número de identificação. Ele se aplica, então, em todos os contratos de emprego e prestações de serviço, não havendo necessidade de emissão de outros.
Já quem não possui o Cartão Cidadão e o NISS pode solicitá-lo de forma prática e muito rápida. Abaixo, então, confira o passo a passo de como obter esse número de identificação tão importante para quem presta atividades profissionais em Portugal.
Solicitar o NISS: veja como fazer a solicitação online com nosso passo a passo
Por fim, resta saber como obter o NISS. Isso é bastante simples, mas o passo a passo varia de acordo com a situação. Afinal, a obtenção é diferente para trabalhadores de empresas e para quem presta serviços de maneira autônoma, como veremos abaixo.
Como obter o NISS: trabalhadores de empresas
O trabalhador somente pode passar a trabalhar em uma empresa quando conta com o NISS. Por outro lado, também somente pode obtê-lo quando já possui uma proposta de contrato de trabalho em mãos.
Ou seja, a obtenção do NISS depende de um contrato de trabalho e este somente pode ser praticado quando se tem o número de identificação social em mãos
Quando se trata de trabalhador que precisar obter o NISS para prestar serviços a uma empresa, a ele cabe somente o dever de recolher os documentos. Afinal, quem faz a solicitação é a própria empresa contratante.
Assim, a vida do trabalhador é facilitada. Ele somente deve aguardar que a empresa lhe contate e informe o número do NISS. Confira, assim, os documentos que deve apresentar à empresa para que ela solicite o número de identificação social em seu nome:
- Passaporte original com carimbo de entrada legal na Europa (Espaço Schengen) + uma fotocópia;
- NIF (Número de contribuinte de Portugal) original + uma fotocópia;
- Título de Residência original, que contenha a devida autorização de trabalho + uma fotocópia;
- Formulário Mod RV 1006 -DGSS preenchido.
Além desses documentos a empresa também apresenta, na solicitação do NISS, um documento que comprove o contrato de trabalho firmado entre as partes. Com isso, ela emite o número de identificação em nome do trabalhador.
Como obter o NISS: prestadores de serviços
Por outro lado, o procedimento para obter o NISS de quem presta serviços de maneira independente e autônoma é diferente. Afinal, nesse caso é o próprio trabalhador que solicita o número de identificação social.
Os documentos necessários, por sua vez, são os mesmos da opção anterior. São eles:
- Passaporte original com carimbo de entrada legal na Europa (Espaço Schengen) + uma fotocópia;
- NIF (Número de contribuinte de Portugal) original + uma fotocópia;
- Título de Residência original, que contenha a devida autorização de trabalho + uma fotocópia;
- Formulário Mod RV 1006 -DGSS preenchido.
Depois, então, o trabalhador que deseja obter o NISS deve apresentar esses documentos em um dos 108 balcões do “NISS na Hora” que estão espalhados por Portugal. Outra opção é apresentá-los nas sedes dos Centros Distritais do Instituto de Segurança Social.
Infelizmente não há opção online para obter o NISS, de modo que sempre é necessária a apresentação presencial dos documentos. Contudo, a análise e a concessão do número de identificação são imediatas.
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